Automação SISBAJUD — Guia operacional
O SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) é o canal de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições autorizadas pelo Banco Central.
Referência oficial do Bacen: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sisbajud
Este guia descreve o módulo de automação Sisbajud. Ele não substitui a normativa do Bacen nem o manual STA; foca no que o operador faz no Core.
1. Automação x fluxo legado no Core
No Core existem dois conjuntos de telas, controlados pela preferência ENABLE_SISBAJUD_ATLAS:
| Preferência | Menu “Sisbajud” no Core | Observação |
|---|---|---|
false | Legado: “Mescla de arquivos” (com feature flag) e “Lista de remessas” (/sisbajud/...) | Comportamento antigo do microserviço legado. |
true | Atlas (Beta): Dashboard, ordens, remessas de entrada, arquivos de resposta (/sisbajud-atlas/...) | Integração autônoma com STA via Atlas; fila humana no Workflow quando há pendência. |
Quando habilitado o menu do sisbajud vai apresentar estes submenus:
2. Tipos de arquivo (padrão Bacen)
O Bacen identifica cada layout pelo código no cabeçalho do arquivo. Em produção e homologação os códigos numéricos diferem; o modulo reconhece os dois pares para o mesmo significado.
3. Permissões no Core
Para acessar o módulo e as ações de leitura/escrita:
| Permissão técnica | Rótulo usual no Core | Uso típico |
|---|---|---|
sisbajud.read | Visualizar Sisbajud | Consultar dashboard, remessas, ordens, lotes de resposta. |
sisbajud.write | Editar Sisbajud | Upload manual de remessa, aprovar/rejeitar, reprocessar, retry de upload STA, executar transferência quando exposto na UI, cadastro de contatos etc. |
O Core também relaciona permissões à preferência ENABLE_SISBAJUD (módulo Sisbajud habilitado na instituição). Sem a combinação correta de preferências + permissões, o menu ou as rotas podem não aparecer ou retornar erro.
4. Menu no Core (Atlas ativado)
Com ENABLE_SISBAJUD_ATLAS = true, o agrupamento Sisbajud exibe:
- Operação diária — fluxo do dia (receber → processar → aprovar → STA)
- Remessas — consulta histórica, drill-down e operações pontuais
5. Mescla de arquivos (legado)
A ferramenta de mescla de dois arquivos de retorno permanece no fluxo legado, em /sisbajud/merge, sujeita à feature flag SISBAJUD_MERGE_FILES e visível quando o menu legado está ativo (ENABLE_SISBAJUD_ATLAS=FALSE ).
No Atlas, não há item equivalente no mesmo agrupamento de menu; operações de resposta são tratadas via arquivos de resposta, export e STA.
6. Como entram remessas (entrada)
Caminho principal: download automático/agendado do STA.
Fallback manual: upload de arquivo .txt na Operação diária (botão no topo) ou fluxos pontuais na remessa.
Após o recebimento, a remessa segue estados como: Recebida → Processando → Processada → Pronta para ação → Enviando ao STA → Concluída no STA (ou Com problema para corrigir).
Legenda das cores dos cards de data:
- Azul — processado com sucesso
- Verde — concluído no STA
- Laranja — revisar ordens do dia
- Vermelho — erro sintaxe/semântica do STA
- Cinza — sem movimento
8. Ordens: bloqueio, desbloqueio, transferência e informações
Na remessa e na ordem de bloqueio, a interface agrupa instruções por tipo:
| Tipo na UI | Conteúdo operacional |
|---|---|
| Bloqueio | Ordem de bloqueio; respostas com códigos Bacen (ex.: bloqueio integral, parcial, sem saldo). |
| Desbloqueio | Vinculado à ordem de bloqueio; detalhes a partir da ordem de bloqueio. |
| Transferência | Pode exigir a ção manual (execução/registro de resposta) antes de concluir o fluxo da remessa. |
| Informações | Requisição de informações (5308); respostas com códigos específicos na modal de resposta. |
Resumo financeiro do protocolo:
-
Resumo financeiro (bloqueado, consumido, transferido, desbloqueado, remanescente);
-
Timeline financeira (movimentos SISBAJUD na conta);
-
Eventos da ordem (auditoria);
-
Ações: Reprocessar, Resposta manual (modal), Cancelar ordem (quando não terminal);
9. Aprovação da remessa e arquivo de resposta (5302 / 5309)
Diferente do legado em que muitas vezes se “baixava o retorno” ao final de um único status, no novo Sisbajud:
- O processamento técnico gera lotes de arquivo de resposta rastreados no submenu Arquivos de resposta;
- O operador pode aprovar a remessa quando ela estiver pronta para ação, o que dispara o envio ao STA;
- Na tela da remessa há ações para baixar o arquivo do lote, consultar status no STA e reenviar upload em caso de falha transitória.
Tipos de lote incluem, por exemplo, Resposta de bloqueio (par 5302/5312) e Resposta de informações (5309/5319).
10. Validações Bacen e “com problema para corrigir”
Quando há validação sintática/semântica ou inconsistência, a remessa pode ir para Com problema para corrigir. Na própria remessa costuma haver seção de validações e links para tarefas do Workflow.
11. Transferência de valores (visão operacional Atlas)
Quando a remessa inclui transferência:
- A UI indica pendência na ordem de transferência (por exemplo, sem resposta até que a operação seja concluída ou registrada);
- Na tabela de ordens relacionadas à remessa, ações como Executar transferência (quando disponível e com
sisbajud.write) disparam o fluxo previsto no backend;
O passo a passo jurídico/financeiro fora do sistema (contato com o juiz, chave Pix, conferência em bloqueios cautelares no menu de contas) permanece responsabilidade da instituição; no Atlas o foco é registrar o efeito correto, responder ao Bacen e manter rastreabilidade na timeline e na auditoria.