Mecanismo Especial de Devolução (MED)

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma funcionalidade destinada a proteger o cliente em casos de fraude, golpes ou erros operacionais envolvendo o uso do Pix. As instituições financeiras são obrigadas a aderir ao MED, que funciona como um conjunto de regras e condutas para garantir a segurança dos usuários.

Além de fraudes, o MED também permite a recuperação de valores creditados de forma indevida, como em casos de duplicidade de pagamentos, situação recorrente em falhas operacionais das instituições financeiras.

Situações em que o MED se aplica

• Suspeita de fraude ou golpe: Mesmo sem o uso de violência, o MED pode ser solicitado.
• Transações não autorizadas: Se terceiros, como hackers ou pessoas que tiveram acesso ao seu dispositivo, realizarem transações indevidas.
• Falhas operacionais: Erros como pagamentos duplicados, de responsabilidade da instituição financeira.
• Beneficiário envolvido em práticas ilícitas: Quando a parte recebedora está envolvida em atividades criminosas, sem que o pagador tenha conhecimento.

Como solicitar o MED

Caso você seja vítima de fraude, golpe ou erro operacional, o processo de solicitação do MED deve ser iniciado em até 80 dias a partir da data da transação via Pix. O processo segue estas etapas:

1. Registro da Reclamação:
   Você deve registrar o pedido de devolução na sua instituição financeira, que então avaliará se o caso se enquadra no MED.

2. Bloqueio dos Recursos:
   Se a instituição determinar que o pedido é válido, o valor transferido será bloqueado na conta do recebedor.

3. Análise e Resolução:
   O caso será analisado em até 7 dias corridos, sendo 5 dias para a defesa do recebedor e 2 dias para a avaliação da instituição.

   • Se não houver fraude: Os recursos serão desbloqueados.
   • Se for confirmada fraude: O valor (integral ou parcial) será devolvido a você em até 96 horas após a decisão.

4. Erro Operacional:
   Em casos de falha operacional, como uma transação em duplicidade, a instituição tem até 24 horas para devolver o dinheiro, após confirmar o erro.

Para ativar o MED e recuperar o valor, você deve entrar em contato com o banco responsável pela transação, utilizando os canais de comunicação disponibilizados pela instituição.