Regras de Débito Automático

Gerencie as regras usadas para gerar débitos automáticos (tarifas) do parceiro BaaS.

Esta API replica a lógica do portal de parceiros (/feeRules/list), mas sob o contrato OAuth da Banking API. O tenant é sempre o baas_id da credencial BAAS autenticada.

Pré-requisitos

• Credencial com credential_type = BAAS
• Scopes:
  • fee-rules.read — listar e consultar
  • fee-rules.write — criar, atualizar e excluir

Endpoints

Método	Path	Scope	Descrição
GET	/fee-rules	fee-rules.read	Lista paginada
GET	/fee-rules/{id}	fee-rules.read	Detalhe
POST	/fee-rules	fee-rules.write	Criar
PUT	/fee-rules/{id}	fee-rules.write	Atualizar
DELETE	/fee-rules/{id}	fee-rules.write	Excluir

Listar regras

curl -X GET "https://api.example.com/fee-rules?page=1&perPage=20&filter=pix" \
  -H "Authorization: Bearer SEU_TOKEN" \
  --cert client.pem --key client.key

O parâmetro filter busca por nome (case-insensitive). Filtro por conta não é query param: use o requirement ACCOUNT_NUMBER na regra.

Resposta

{
  "meta": {
    "total": 1,
    "perPage": 20,
    "currentPage": 1,
    "firstPage": 1,
    "lastPage": 1,
    "nextPage": null,
    "prevPage": null
  },
  "data": [
    {
      "id": "c55fa769-6364-4e1c-968b-d4880aa9a952",
      "baasId": "3a6965ce-c5b1-4a5b-bf60-45e05203a5f2",
      "name": "Tarifa PIX crédito",
      "percent": 1.5,
      "fixedAmount": 0,
      "minAmount": 1,
      "maxAmount": 50,
      "weight": 2,
      "effectiveDate": null,
      "requirements": [
        {
          "id": "aaaaaaaa-aaaa-4aaa-8aaa-aaaaaaaaaaaa",
          "type": "ACCOUNT_NUMBER",
          "value": "12345"
        }
      ],
      "createdAt": "2026-01-01T00:00:00.000Z",
      "updatedAt": "2026-01-02T00:00:00.000Z"
    }
  ]
}

Criar regra

curl -X POST "https://api.example.com/fee-rules" \
  -H "Authorization: Bearer SEU_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  --cert client.pem --key client.key \
  -d '{
    "name": "Tarifa PIX crédito",
    "percent": 1.5,
    "fixedAmount": 0,
    "minAmount": 1,
    "maxAmount": 50,
    "effectiveDate": null,
    "requirements": [
      { "type": "ACCOUNT_NUMBER", "value": "12345" },
      { "type": "MOVEMENT_TYPE", "value": "CREDIT" }
    ]
  }'

O weight é atribuído automaticamente como max(weight do baas) + 1. Em runtime, a regra de maior weight prevalece entre as aplicáveis.

Tipos de requirement

Tipo	Uso
ACCOUNT_NUMBER	Número da conta (pagador ou recebedor, conforme movimento)
PERSON_TYPE	Tipo de pessoa
TRANSACTION_TYPE	Tipo de transação
MOVEMENT_TYPE	CREDIT ou DEBIT

Todos os requirements de uma regra são avaliados com AND.

Atualizar regra

curl -X PUT "https://api.example.com/fee-rules/{id}" \
  -H "Authorization: Bearer SEU_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  --cert client.pem --key client.key \
  -d '{
    "name": "Tarifa PIX crédito",
    "weight": 3,
    "percent": 2,
    "fixedAmount": 0,
    "minAmount": 1,
    "maxAmount": 80
  }'

Não é possível alterar requirements nem effectiveDate neste endpoint (paridade com o portal). Para mudar requirements, exclua e recrie a regra.

Se o weight informado já existir para o mesmo BaaS, a API responde 409.

Excluir regra

curl -X DELETE "https://api.example.com/fee-rules/{id}" \
  -H "Authorization: Bearer SEU_TOKEN" \
  --cert client.pem --key client.key

Resposta: 204 No Content.

Isolamento

• Credenciais ACCOUNT recebem 403
• Regras de outro baasId não são visíveis (404 no detalhe)
• O baasId da resposta sempre corresponde ao token